SET Nordeste 2015: Desligamento analógico debatido em Fortaleza

Daniel Cavalcanti, assessor do Conselho Diretor da ANATEL

Daniel Cavalcanti, assessor do Conselho Diretor da ANATEL

Com a proximidade do começo do apagão analógico no país, a SET está discutindo em seus encontros regionais os principais temas referentes ao assunto. Como aconteceu no SET Sul, realizado em maio último em Curitiba, Tereza Mondino (SET/TM CONSULTORIA) moderou o painel “Desligamento de TV Analógica (2015-2018) Atividades do GIRED e EAD”.

O painel, realizado no início da tarde da quarta-feira (10 de junho), contou com a presença de Jovino Alberto Oliveira Pereira, Diretor do Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Daniel Cavalcanti, assessor do Conselho Diretor da ANATEL; Liliana Nakonechnyj, Diretora Internacional da SET e membro titular do GIRED pela ABERT; e André Felipe Trindade, membro titular do GIRED pela ABRATEL.

O extenso e pormenorizado painel começou com a apresentação de Daniel Cavalcanti, da Anatel, que explicou aos presentes o processo de desligamento e como será realizada a digitalização, espectro e banda larga móvel atrelados à designação da faixa de 700 MHz “muito benéfica para a irradiação de expansão da banda larga no país” por ser considerada essencial para a expansão em áreas rurais e periféricas.

Cavalcanti explicou que com o edital de 700 MHz, realizado em 2014, se criaram duas entidades, o EAD (entidade administradora), uma empresa constituída pelas empresas que ganharam a licitação e será a responsável de operacionalizar e divulgar o desligamento e de entregar os set-top boxes as famílias do Programa Bolsa Família; e o GIRED, que será responsável pelo processo de desligamento.

O executivo mostrou as especificações técnicas do conversor de TV Digital definidas pelo GIRED no fim de maio de 2015. “Ele possui suporte à interatividade plena por meio de interface IP e USB; é otimizado para a convivência com o 4G LTE; e trabalha com o Ginga C”.

Jovino Alberto Oliveira Pereira, Diretor do Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações

Jovino Alberto Oliveira Pereira, Diretor do Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações

Finalmente, o responsável da Anatel reafirmou que para que se realize o desligamento analógico deverá haver “pelo menos 93% dos domicílios do município capazes de acessar o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, aptos à recepção da televisão digital terrestre”.

Jovino Alberto Oliveira Pereira, Diretor do Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, afirmou: “Estamos todos no mesmo barco, no mesmo espectro. A posição do Ministério das Comunicações é de apoio e sinergias tanto como os radiodifusores e a Anatel”.

“Quando falamos de TV Digital não falamos só de mudança de tecnologia, o objetivo da mudança da TV Digital é incorporar uma série de coisas que a sua inclusão proporcionará. Estas são as mais importantes porque haverá interatividade, inclusão digital e social, acessibilidade, políticas públicas, educação; diversidade cultural; estúdios técnicos; otimização do espectro; e qualidade do sinal”.

Ele afirmou que uma das premissas do governo é que não exista uma TV Digital para ricos e outra para pobres. “Porque com a tecnologia devemos gerar inclusão social”. Ele disse que a interatividade é fundamental porque, com ela, “qualquer aparelho de TV, mesmo os mais antigos, com um conversor digital com interatividade poderá consultar vagas de emprego, fazer cursos profissionalizantes produzidos em vídeo, obter orientações de serviços públicos, mediante aplicativos que poderão ser desenvolvidos e distribuídos para TV Digital”.

André Felipe Trindade, membro titular do GIRED pela ABRATEL, começou sua apresentação afirmando que 56% dos brasileiros assistem a TV aberta e quase 48% dos têm como único acesso ao entretenimento a TV aberta. “Isso mostra a importância da TV”.

André Felipe Trindade, membro titular do GIRED pela ABRATEL

André Felipe Trindade, membro titular do GIRED pela ABRATEL

Trindade analisou o ponto que estabelece que para que ocorra o apagão analógico em um município é preciso que o 93% dos domicílios da região estejam aptos à recepção em formato digital, o que será aferido por meio de pesquisa. Ele disse que para que essa premissa funcione, é preciso que o radiodifusor divulgue “o desligamento e que necessita o telespectador para receber o sinal. Se o telespectador não migrar, a fonte de receita que é o número de espectadores das emissoras não migrarem, as emissoras perderam receita, e a publicidade é a única fonte de receita das emissoras abertas”.

“A análise para chegar aos 93% tem de ser feita olhando para a realidade econômica de cada município”, afirmou. “Não pode ser igual para todos. Em 2013, dos 103,3 milhões de aparelhos de TV, só 39,7 milhões (38,4%) são de tela fina e têm acesso à TV Digital”.

O executivo da Abratel chamou a atenção dos presentes afirmando que deverá haver uma campanha preventiva para avisar o telespectador e o radiodifusor sobre os problemas que podem existir devido às possíveis interferências que pode provocar no sinal de TV Digital a utilização da faixa de 700 MHz.

Ele finalizou a sua palestra afirmando que “se estivermos preparados para o pior panorama, estaremos preparados para enfrentar os desafios do desligamento”.

Liliana Nakonechnyj, Diretora Internacional da SET e membro titular do GIRED pela ABERT

Liliana Nakonechnyj, Diretora Internacional da SET e membro titular do GIRED pela ABERT

A última a fazer uso da palavra no painel foi Liliana Nakonechnyj, diretora Internacional da SET e membro titular do GIRED pela ABERT. Ela explicou os trabalhos e atribuições do GIRED e os problemas da radiofusão brasileira. “A televisão é muito importante para os habitantes deste país e todas as etapas do processo de desligamento dos canais analógicos – remanejamentos dos canais digitais na faixa de 700 MHz e a operação LTE na faixa de 700 MHz – serão concentrados em um único processo. Por isso é muito complexo”.

Liliana explicou toda essa complexidade: “Temos que apagar os canais analógicos, remanejar canais de 52 a 69 para a faixa inferior e, com isso, realizar a ressintonia dos televisores e, mais tarde, a implantação da rede LTE que levará vários anos para mitigar as interferências, colocando filtros e outras técnicas de mitigação”.

No fim da palestra, Liliana afirmou que o maior problema do GIRED é que a AED ainda não foi formada. “Isso dificulta muito o trabalho porque quem vai operacionalizar o trabalho do GIRED será a AED e, sem ela, não temos como avançar. Nosso maior desafio é mostrar para as pessoas que a TV Digital é melhor em um país cheio de diferenças e problemas”.

Governo do Ceará apoia processo de desligamento analógico

Senador Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará

Senador Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará

O último painel do SET Nordeste contou com a presença do Senador Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará, que afirmou que o governo tem de ter a capacidade de trazer para dentro do programa de TV Digital toda a população brasileira.

O representante do governo cearense disse que “é necessário desenvolver projetos que não sejam só de um país, mas sim que possam envolver uma região”, referindo-se à discussão que travou no Senado Nacional com a criação da lei que levou a criar a lei da TV paga.  “Isso gerou um crescimento exponencial na produção de conteúdos que hoje se vendem para os grandes meios de comunicação nacionais”.

O representante do governo afirmou ainda que o processo de desligamento analógico é um passo a mais. “É importante que exista dia e hora para acontecer. E vamos mostrar que o Ceará está pronto para contribuir nesse processo em defesa de que um melhor conteúdo e uma melhor imagem chegue à casa de todos os brasileiros”.

A Revista da SET se despede aqui. Até o próximo evento e muito obrigado pela sua atenção nestes dias de Seminário em Fortaleza.

Por Fernando Moura, em Fortaleza (CE

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